AGENDA 21 MARACANAÚ
Agenda 21 é o documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente (ECO 92), onde são sistematizados as estratégias e os objetivos que atendem essa
nova visão de desenvolvimento. Este documento torna-se mister a todas as instâncias
administrativas,não por imposição,e sim,por bom senso.
Através da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS) e do amplo
processo de debate realizado pela sociedade brasileira,entre 1997 e 2002,foram elaborados os
documentos:Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias.Juntos,compõem a Agenda
21 do Brasil.
A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a
preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.Neste sentido,vem implementando
políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e
promovendo a inclusão social. No contexto, Maracanaú construiu sua agenda 21 com o
envolvimento de vários segmentos da sociedade,além de contar com parcerias importantes,
representando,assim,uma agenda legítima do ponto de vista político.
O processo de construção da Agenda 21 local tem como base filosófica e ideológica o
documento Carta da Terra,onde também se observou a Agenda 21 brasileira,experiências de
outros municípios e documentos originados em eventos municipais com propósito
semelhante. Inicialmente, o Banco do Nordeste do Brasil, através do Programa Farol do
Desenvolvimento, sensibilizou a gestão municipal para a construção da Agenda Local. Em
março de 2001, iniciou-se o processo e o Fórum foi instalado, conforme Lei Municipal Nº 822,
de 18 de dezembro de 2001. O processo paralisou em 2002. Na atual gestão,o trabalho foi
retomado com a realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's,sob o
Tema: "Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos". Utilizou-se novamente a
metodologia do Passo a Passo indicada pelo Ministério de Meio Ambiente.Foram constituídas
cinco comissões temáticas, focalizando as particularidades e as interdependências das
dimensões de saúde e assistência social, desenvolvimento local, trabalho e renda, meio
ambiente,e educação e cultura.
As comissões identificaram as potencialidades e vulnerabilidades inerentes as suas
qualificações e elegeram as metas e ações a serem implementadas,conforme as estratégias e
objetivos definidos. Fruto do trabalho das Comissões,o diagnóstico municipal e o plano de
ação estratégico foram referendados no Fórum Geral.
As propostas e estratégias da Agenda 21 Local objetivam diminuir os impactos gerados
pelo modelo econômico vigente e seus efeitos degradadores. Este documento é uma utopia
de desenvolvimento que se encontra em construção permanente e apresenta uma proposta a
ser implementada. Dessa maneira, Maracanaú encontra-se na vanguarda do compromisso
sócio-ambiental com esta e com as futuras gerações.
Comissão Coordenadora do Fórum da Agenda 21 de Maracanaú
Maracanaú
No contexto Brasileiro
Informações Gerais
O Município de Maracanaú integra a Região Metropolitana de Fortaleza - RMF, na porção
Nordeste do Estado do Ceará, participando da organização, do planejamento e da
execução de funções políticas de interesses comuns, juntamente com os municípios de
Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape,
Pacatuba, Pacajus e São Gonçalo do Amarante.
Maracanaú está situado a 3º52'37" de latitude S e 38º37'55" de longitude W, perfazendo
uma área de 110km². Limita-se ao Norte com Fortaleza e Caucaia, ao sul com Pacatuba e
Maranguape, ao leste com Pacatuba e a oeste com Maranguape.
Político-administrativamente, Maracanaú é um dos municípios mais novos do Estado do
Ceará, emancipado em 04 de Julho de 1983, pela lei estadual n.º 10.811, publicada no Diário
Oficial em 05 de Julho de 1983. No entanto, a formação e a construção do seu espaço
geográfico é fruto de um processo histórico, cujos registros datam do século XVII.Temos
como sujeitos formadores responsáveis, diferentes agentes sociais: o índio, o estrangeiro, o
migrante, o estado e o cidadão.
O município possui dois distritos censitários, Sede e Pajuçara. Encontra-se também
inserido em seu território, o Distrito Industrial e a Central de Abastecimento do Ceará –
Ceasa, o maior entreposto de hortifrutigranjeiros do Estado.
Para fins de planejamento e administração das políticas públicas, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 557, de 26 de maio de 1997) dividiu o município em seis Áreas de
Desenvolvimento Local - ADL's, agregando os bairros e localidades vizinhas, com
características similares e em continuidade espacial.
As ADL's compõem-se das seguintes comunidades:
ADL 01-Jenipapeiro, Distrito Industrial 2000,Novo Maracanaú,Coqueiral,Piratininga,Centro,
Alto da Mangueira, Conjunto Vida Nova, Boa Vista, Bela Vista, Loteamento Parque São José,
Picada,Escola de Menores,Horto,Furna da Onça,Olho d'Água,Santo Antônio do Pitaguary;
ADL 02-Jereissati I e II,Timbó;
ADL 03-Pajuçara, Jardim Bandeirantes, Menino Jesus de Praga, Parque Progresso, Jardim
Paraíso,Alto da Bonança,Boa Esperança,Distrito Industrial de Fortaleza III;
ADL 04-Planalto Cidade Nova,Esplanada do Mondubim,Alto Alegre II,Conjunto Industrial;
ADL 05-Alto Alegre I,Vila Buríti, Novo Oriente, Jardim das Maravilhas, Acaracuzinho, Santos
Sátiro;
ADL 06-Siqueira II,Parque Nazaré,Jardim Jatobá,Parque São João, Jari,Santa Maria, Jaçanaú,
Parque Tijuca,Mucunã,Cágado,Luzardo Viana,Pau Serrado,Conjunto Maracanazinho.
Gestão Ambiental
Compondo o Sistema Nacional de Meio Ambiente na qualidade de Município, Maracanaú
vem desenvolvendo e apoiando diversos programas, projetos e ações que visam a
sustentabilidade,preservação e recuperação do ambiente de suas comunidades.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA,o Fundo Municipal de
Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, a Agenda 21 de Maracanaú, o Código Ambiental
Municipal,o Licenciamento Ambiental,a Linha Verde - 0800 727 02 15,são grandes conquistas
que resultam na conquista da certificação de Maracanaú,no Programa Selo Município Verde,
com o melhor Índice de Sustentabilidade Ambiental do Ceará,em 2006,2007,2008 e 2009.Em
2007, 2008 e 2009 o Município obteve o primeiro lugar na classificação geral, na referida
certificação.No entanto, tal certificação, além do reconhecimento de todo um trabalho, traz
consigo também imensa responsabilidade.
É necessário educar,orientar e sensibilizar aos que aqui residem ou exercem alguma função,
mas também, não se eximir da tarefa de combater toda e qualquer forma de degradação
ambiental por meio das vias legais. A população tem sido parceira no controle e no
monitoramento da Gestão,participando das ações e denunciando os crimes ambientais.
Gerenciamento de Resíduos
No que se refere ao lixo,Maracanaú possui o Aterro Sanitário Metropolitano Sul, que recebe
resíduos próprios e do município vizinho, Maranguape. O Município é atendido em sua
totalidade pela coleta de lixo. Duas empresas terceirizadas são responsáveis pelo
recolhimento dos resíduos domiciliar e hospitalar, além da retirada dos entulhos da
construção civil,resto de podas e árvores mais o serviço de capinação.O gerenciamento do
Aterro é de responsabilidade municipal, com a concessão de operação a uma empresa
licitada.A capacidade de uso do aterro alcançou, entre os anos de 1997 a 2007, uma média
anual de 74.283 toneladas,fazendo uma média mensal de 7.943 toneladas,em 2007.
Ressalta-se que o lixo hospitalar é enterrado em trincheiras especiais no referido aterro.
Quanto ao lixo industrial,o seu destino é responsabilidade da empresa geradora.
Compondo a estrutura do sistema de gestão de resíduos, existe um projeto, em
implementação, de uma usina de triagem e beneficiamento de resíduos, que será
administrada por um grupo gestor.
O município elaborou o Plano Integrado de Gestão de Resíduos - PIGRS, apresentado ao
Governo do Estado,no primeiro semestre de 2008,sendo o primeiro Município do Estado do
Ceará a realizar o feito.
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
DA AGENDA 21 DE MARACANAÚ
Processo Inicial
O Processo teve início em março de 2001, com a constituição do Fórum, conforme Lei
Municipal nº 882, de 18 de dezembro de 2001. Conduzido pela Prefeitura de Maracanaú e
coordenado pelo Banco do Nordeste do Brasil, por meio do Programa Farol do
Desenvolvimento. Objetivou a construção da Agenda 21 Local de forma participativa, para
nortear a gestão municipal na promoção conjunta de políticas públicas sustentáveis. O
trabalho inicial foi implementado em seminários e reuniões setoriais,seguindo a metodologia
do Passo a Passo e os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira.O Processo paralisou em
2002,após a etapa de elaboração do Plano de Ação Estratégico.
Retomada do Processo
Na gestão seguinte, em agosto de 2005, foi retomada a construção da Agenda, a partir da
exposição do processo anterior. Constituiu-se nova Comissão Coordenadora do Fórum, composta por sete representantes do governo e sete da sociedade civil e iniciativa privada,conforme Portaria Municipal Nº 597,de 31 de maio de 2007.
Metodologia
A Comissão observou que o trabalho anterior precisava ser atualizado e rediscutido pela população. Nesse momento, contou-se com o apoio da ONG, Associação Alternativa Terrazul, na definição do desenvolvimento das ações para o alcance do objetivo determinado. Ficou decidida a realização de Fóruns por Área de Desenvolvimento Local - ADL (divisão territorial para implementação de políticas públicas no município), utilizando-se novamente da metodologia do Passo a Passo. Sentido a necessidade de comunicação e de um
relacionamento com o Ministério de Meio Ambiente, o Município enviou representantes da
Comissão Coordenadora do Fórum ao referido Ministério, em maio de 2007, para tratar dos
seguintes assuntos:
- Apresentar o processo de construção da Agenda 21 de Maracanaú;
- Articular apoio técnico e financeiro.
Resultados Alcançados:
- Avaliação satisfatória do ponto de vista técnico sobre o Processo de Construção da Agenda Local;
- A Coordenação da Agenda 21 Brasileira participou do nosso Processo promovendo uma Oficina sobre Construção de Agendas 21 Locais, capacitando 120 representantes das ADL’s e representantes de outros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza envolvidos com assunto.
Fóruns por ADL
A sensibilização e a mobilização da comunidade ocorreu através de visitas às entidades,
reuniões setoriais,correio eletrônico,convites oficiais,distribuição de informativos em eventos
municipais e em locais de grande fluxo populacional, ampla divulgação através de carros de
som. Foram feitas reflexões acerca da Carta da Terra como subsídio para a discussão e
elaboração da Agenda Local, nas seis ADL's. Nos Fóruns a comunidade dividiu-se entre as
cinco comissões temáticas:
- Desenvolvimento Local
- Educação e Cultura
- Emprego e Renda
- Meio Ambiente
- Saúde
Estes temas foram escolhidos por contemplar a realidade das demandas sócio-ambientais,
no município. Em cada ADL foi elaborado um diagnóstico através da identificação das
potencialidades e vulnerabilidades existentes nessas unidades territoriais, conforme a
realidade das comunidades. Diante do diagnóstico construiu-se o Plano de Ação Estratégico.
foram eleitos em cada Fórum, vinte representantes para o Fórum Geral.A participação dos
munícipes ocorreu por meio das representações sociais,governo e interessados em geral.A
população compareceu e surpreendeu, diante do volume de medidas apresentadas. Foram
objetivos, decididos e engajados com as políticas públicas. Aproximadamente novecentas
pessoas estiveram presentes às reuniões.Destaque para o Fórum da ADL 3 (comunidades de
Pajuçara e Jardim Bandeirantes) que contou com a presença de 260 pessoas.
Sistematização
A Comissão Coordenadora do Fórum,o Setor de Políticas Ambientais e o Centro Cultural para
o Desenvolvimento Sustentável - GERMINARE,de posse das contribuições feitas nos fóruns ,
organizou o documento Agenda 21,nos seguinte tópicos:
- Prefácio
- Apresentação
- Caracterização do Município
- Processo de Construção da Agenda 21 de Maracanaú
- Diagnóstico - Potencialidades e Vulnerabilidades
- Macroestratégias / Objetivos / Metas – Ações
- Perspectiva
- Bibliografia Consultada
A participação do Distrito Industrial em Maracanaú,na Agenda Local,se deu também através
do documento intitulado “Planejamento Estratégico”, com particularidades pertinentes a
indústria.Este documento foi elaborado pela Associação das Empresas no Distrito Industrial –
AEDI.
Fórum Geral
O Fórum se propôs a congregar os 120 representantes das ADL's e os segmentos
representativos de Gestão Ambiental para discutir e validar as propostas eleitas nos Fóruns da
Agenda 21 de Maracanaú.
Os trabalhos foram iniciados com a execução dos Hinos Nacional e de Maracanaú,pelo Coral
do Município.
Na abertura do evento formou-se uma mesa com as seguintes autoridades:
- Prefeito - Roberto Soares Pessoa
- Vice - Prefeito - José Firmo Camurça Neto
- Representante da Câmara dos Vereadores - Antônio Pereira dos Santos
- Coordenadora da Agenda 21 - Edvanira Oliveira Brito
- Representante do COMDEMA - Antônio Iriêr Dias
- Representante do MMA - Rebeca Razzo
- Representante da SEMACE - Flávia Magalhães
- Secretário de Assistência Social e Cidadania - Iêda Maria Nobre de Castro
- Secretário da Cidade - Antônio de Paiva Dantas
- Secretário de Educação - José Marcelo Farias Lima
- Secretário de Juventude - Josbertini Virgínio Clementino
- Secretário de Meio Ambiente - Marcos Alberto de Oliveira Vieira
- Secretário de Planejamento - José Aldir de Sousa Cavalcante
- Secretário da Grande Pajuçara - Luis Carlos Castelo Branco Mourão
- Representante dos Secretários de Meio Ambiente da RMF - Daniele Valente
- Representante da AEDI - Fernando Cirino Gurgel
- Representante da Associação Caatinga - Rodrigo Castro
- Representante da Fundação Konrad Adenauer - Miguel Macedo
- Representante Indígena - Maurício Ferreira
- Representante da Polícia Militar Ambiental - Major Ferreira
Na ocasião foi socializado com os presentes o processo de construção da Agenda,
destacando as pessoas que apoiaram e contribuíram com o trabalho, e anunciados os
encaminhamentos que culminaram com o lançamento do documento.
Houve pronunciamento de todos os segmentos envolvidos,homenageando e enaltecendo
a iniciativa e a importância para o desenvolvimento sustentável do município.
As propostas do Plano Estratégico foram discutidas e referendadas pelos representantes das
ADL's que tiveram direito a voz e voto e os demais,só destaque.
O término do Fórum se deu por volta das 19 horas,na expectativa do lançamento da Agenda
e na certeza que o Município caminha para um futuro melhor, onde cada um fazendo a sua
parte,melhorará a vida de todos.
Agenda 21 de Maracanaú
Perspectiva
Inserida no contexto filosófico e ideológico da Carta da Terra, a Agenda 21 Brasileira consolidada nas Obras – Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias (2004),é o instrumento básico do desenvolvimento sustentável para todas as instâncias sociais nortearem suas Agendas Locais. Maracanaú, a partir dessa ótica, desenvolveu seu processo de
construção da Agenda Local, respeitando sua singularidade no contexto regional e territorial.
É uma Agenda de todos os munícipes. Diante dessa afirmação é imperativo que seja universalizada. A Agenda Local expressa os anseios de um povo,e é imprescindível que
subsidie o planejamento orçamentário dos setores que compõem a gestão do município,priorizando as ações indicadas no documento. O conhecimento,a institucionalização e a permanência do Fórum serão condições essenciais para o referendum, o monitoramento e direito à implementação das políticas públicas observando as demandas da Agenda
Local. A Coordenação do Programa Agenda 21/MMA, na Cartilha da Rede Brasileira de Agenda 21 Locais,diz que o Sucesso de uma Agenda 21 Local pode ser demonstrado quando ela consegue alterar as condições de produção e consumo existentes no território, absorvendo os princípios de sustentabilidade – vinculação da lógica das atividades econômicas geradoras de emprego e renda à necessidade de preservação e recuperação ambiental e à inclusão social com cidadania para todos. A internalização e a aplicação dos princípios de sustentabilidade nos ramos da gestão tem que sair do imaginário e ser uma prática no processo cultural de desenvolvimento das comunidades. Dessa forma, a condição de
melhoria na qualidade de vida,pode acontecer. A Agenda Municipal, mesmo antes de ser lançada, já se depara com projetos ancora com proposição de ações que atendem as múltiplas faces do desenvolvimento sustentável em Maracanaú.
Edvanira Oliveira Brito
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